Termos e Condições de Utilização

Última atualização: Outubro de 2026 • PCTI — Consultoria Informática • Barcelos, Portugal

Bem-vindo ao website oficial da PCTI — Consultoria Informática. A navegação e a utilização deste sítio da Internet regem-se pelos presentes Termos e Condições. Ao aceder e utilizar as nossas páginas, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes disposições.

1. Identificação do Titular

O presente website é detido e operado pela:

Denominação: Pedro Lopes Cabral & Silva, Tecnologias da Informação, Lda
Nome comercial: PCTI — Consultoria Informática
Sede: Rua de Campelos, 213 - 4750-423 Creixomil, Portugal
Telefone: 253 199 916 (Chamada para a rede fixa nacional)
Correio Eletrónico Geral: Ver email

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

O website da PCTI destina-se a divulgar ao público, a empresas e a entidades institucionais as competências, serviços e soluções tecnológicas disponibilizadas no mercado, designadamente nas áreas de Consultoria Informática, Cibersegurança, Auditorias de Sistemas, Comunicações 3CX Cloud, Infraestruturas e Assistência Técnica.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos patentes no website — incluindo textos, marcas, logótipos, ilustrações, esquemas técnicos, fotografias, código-fonte e elementos gráficos — são propriedade exclusiva da PCTI ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial:

O logótipo, denominação e identidade gráfica da PCTI são marcas e criações protegidas.
As menções de parceria e cooperação com a Monitor de Surpresas (MS) respeitam os direitos e ativos de cada entidade societária.
Marcas e logótipos de terceiros referenciados no website constituem propriedade exclusiva dos respetivos fabricantes e são utilizados unicamente na qualidade de parceiro oficial credenciado ou revendedor autorizado.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transformação ou comercialização de qualquer conteúdo sem o prévio consentimento formal escrito da PCTI.

4. Condições de Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente, ética e em estrito cumprimento da lei, abstendo-se de:

Executar quaisquer atos que possam danificar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento dos servidores e da infraestrutura da PCTI (incluindo ataques de negação de serviço ou injeção de código malicioso).
Tentar aceder sem autorização à área de gestão interna reservada (Backoffice Administrativo) ou interferir com as suas autenticações.
Utilizar ferramentas automatizadas (crawlers, scrapers ou bots) para extração massiva de dados sem consentimento.
Submeter informação falsa, difamatória, ilícita ou enganosa através do formulário de contacto.

5. Ligações para Sítios de Terceiros (Hiperligações)

O website disponibiliza ligações externas de utilidade pública e operacional para conveniência dos utilizadores, incluindo:

Suporte Remoto: Plataforma Supremo Control para assistência assistida.
Canal de Denúncia Interno (Lei n.º 93/2021): Portal exterior seguro SafeVoice.
Parceiros Tecnológicos e Fabricantes: Websites oficiais de entidades parceiras.

A PCTI não assume qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade, políticas de segurança, estabilidade ou conteúdos disponibilizados nesses sítios de terceiros, recomendando vivamente a consulta dos respetivos termos legais.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Embora a PCTI envide os seus melhores esforços para garantir a exatidão, disponibilidade contínua e rigor técnico dos conteúdos informativos apresentados no website:

Os conteúdos disponibilizados têm caráter meramente informativo e de apresentação comercial, não consubstanciando proposta contratual vinculativa nem parecer técnico dispensador de avaliação personalizada.
A PCTI não se responsabiliza por eventuais falhas decorrentes de quebras nas redes públicas de telecomunicações, intervenções de manutenção programada ou danos causados por interferências externas fora do seu controlo operacional razoável.

7. Acesso à Área Reservada (Backoffice)

O acesso ao Backoffice Administrativo está circunscrito exclusivamente a colaboradores e administradores formalmente credenciados pela PCTI. Qualquer tentativa de acesso abusivo por terceiros não autorizados será registada e comunicada às autoridades competentes nos termos da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009).

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados em conformidade com o Direito Português.

Para a resolução de qualquer litígio, diferendo ou divergência emergente da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos, e na falta de resolução por mútuo acordo, é expressamente competente o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (jurisdição territorial em que se insere a sede da PCTI em Barcelos), com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Contactos e Apoio ao Cliente

Para qualquer esclarecimento adicional relativo a estes Termos e Condições, contacte a equipa da PCTI:

Email: Ver email
Telefone: 253 199 916
Endereço: Rua José Joaquim do Valle, 1171, 4750-797 Barcelos